Termos de Uso

TERMOS DE USO DO SERVIÇO

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE BRINQUEDOS E ACESSÓRIOS ONLINE

Através do presente instrumento (contrato e termo de uso) a empresa BRINCANDOTECA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ n° 42.812.622/0001-64 doravante qualificada LOCADORA e o CLIENTE identificado(a) no cadastro do usuário, denominado aqui LOCATÁRIO, celebram o presente contrato de locação online, o qual implica as partes a aceitação de todas as cláusulas abaixo descritas, não podendo os contratantes alegar desconhecimento das mesmas:

CLÁUSULA 1 - OBJETO DO TERMO DE USO        
1.1 Este termo de uso regula o serviço de locação fornecido pela BRINCANDOTECA para o LOCATÁRIO, mediante o pagamento de um valor de aluguel variável a cada tipo de produto. A prestação do serviço, objeto deste contrato, é restrito ao município que o LOCATÁRIO reside.  

1.2 A BRINCANDOTECA se reserva o direito de alterar qualquer condição deste TERMO DE USO ao seu exclusivo critério. Se houver qualquer alteração no TERMO DE USO, o cliente será informado via e-mail cadastrado. A continuidade da utilização do serviço contratado implicará na aceitação do LOCATÁRIO.

CLÁUSULA 2 – CADASTRO

2.1 Ao solicitar a locação do brinquedo, o LOCATÁRIO passará por uma análise cadastral, objetivando a confirmação dos dados fornecidos para sua própria segurança.

2.2 O LOCATÁRIO declara que os dados informados no cadastro são verídicos em sua totalidade, comprometendo-se atualizar suas informações sempre que houver mudança.

2.3 Os dados cadastrais do LOCATÁRIO farão parte de um cadastro confidencial, com acesso restrito à BRINCANDOTECA.

CLÁUSULA 3 – ALUGUEL

3.1 A locação do artigo será formalizada através do WhatsApp, sendo entregue em domicílio, em data pré-agendada. O pagamento será feito através de uma das opções escolhidas pelo LOCATÁRIO, sendo elas: Pix, PicPay, PagSeguro, transferência bancária ou em espécie no momento da entrega.  

3.2 O preço da locação poderá variar de acordo com o tipo de produto, e poderá ser alterado em nossas redes sociais a qualquer momento, sem nenhum aviso prévio aos LOCATÁRIOS.

3.3 As condições de cada locação serão claramente explicadas no momento da mesma. Estas condições incluem a tarifa mensal, período de locação, condições de entrega e devolução, entre outros aspectos.

CLÁUSULA 4 - ENTREGA E COLETA

4.1 Para a efetivação da entrega e/ou coleta, deverá haver um responsável presente para assinatura do Termo de Recebimento e Devolução do produto.

4.2 A BRINCANDOTECA se reserva no direito da possibilidade de cobrar uma taxa de frete para entrega/coleta do produto locado, dependendo a localidade da residência, sendo o valor previamente aprovado pelo LOCATÁRIO no instante da locação.

4.3 Tratando-se de inviabilidade de coleta do artigo, o plano aderido pelo cliente será automaticamente renovado na proporção de 1/30 por dia adicional.
 

CLÁUSULA 5 - RENOVAÇÃO

5.1 A confirmação da renovação deverá ser feita via WhatsApp, em até 3 dias úteis antes do vencimento do respectivo plano.

5.2 Externado o ânimo, pelo cliente, na renovação do produto, o correlato pagamento deverá ser efetuado em até 3 dias corridos. Caso contrário, a BRINCANDOTECA coletará o artigo e o cadastro do LOCATÁRIO será suspenso até o adimplemento do débito correspondente.

5.3 Caso o LOCATÁRIO tenha interesse em optar por renovar a locação, será contado como um novo pedido e novo período, e não a diferença de valor entre planos quinzenal e mensal, por exemplo.

CLÁUSULA 6 – TROCAS

6.1 Caso o LOCATÁRIO queira trocar o(s) bem(ns), poderá solicitar a troca em no máximo 2 (dois) dias úteis após o recebimento do(s) produto(s) e será cobrada do LOCATÁRIO uma taxa de R$20,00 pela troca do(s) bem(ns).

7.3 O LOCATÁRIO poderá escolher outro(s) bem(ns) dentre os que estiverem disponíveis.

7.3.1 Caso haja diferença no valor do(s) bem(ns) trocados, o LOCATÁRIO deverá arcar com os custos desta diferença, além de pagar a taxa de entrega/coleta.

CLÁUSULA 7 - DANOS E EXTRAVIOS

7.1 O LOCATÁRIO deverá verificar o estado do produto no ato da entrega e reportar qualquer problema identificado imediatamente.

7.2 A BRINCANDOTECA não se responsabiliza pelo uso indevido dos artigos locados sendo que os mesmos devem ser usados de acordo com as orientações do fabricante, vide manual de uso enviado pelo whatsapp, e sob supervisão de um adulto em todos os momentos.

7.3 A LOCADORA fica isenta de qualquer indenização, restituição ou ressarcimento pelos danos causados a terceiros, por força maior e acontecimentos não causado pela BRINCANDOTECA.

7.4 O LOCATÁRIO é responsável pelos danos ocorridos aos produtos no período em que estiverem em seu poder, comprometendo-se a repor os mesmos. Se for constatado algum dano parcial e/ou perda de componente que prejudique o uso do produto por outros locatários, cobraremos uma taxa de reparo, baseada na análise da assistência técnica, e que dependerá da extensão do dano e do valor do produto.

7.5 Se o dano inviabilizar totalmente o uso do artigo, de acordo com a avaliação da BRINCANDOTECA, será cobrado o valor de mercado do produto com desconto de 20%. O valor de mercado é estipulado pela LOCADORA, com base nos preços atualizados das principais lojas de brinquedos e acessórios do Brasil e/ou lojas internacionais se ele for de procedência estrangeira. Se o produto danificado ou perdido não estiver mais sendo comercializado, será tomado como base o preço de um produto similar.

CLÁUSULA 8 – INFORMAÇÕES ADICIONAIS

8.1 Os produtos eletrônicos são entregues com pilhas e as mesmas devem ser devolvidas juntamente com o artigo locado, mesmo que não estejam mais funcionando.

8.2 Os LOCATÁRIOS que por livre e espontânea vontade nos enviarem fotos e vídeos de crianças brincando com produtos alugados da BRINCANDOTECA serão questionados se concordam e autorizam o direito de uso da imagem na divulgação dos nossos produtos e serviços nas redes sociais.

As partes contratantes elegem o foro da cidade de Caxias do Sul-RS para o fim de dirimir quaisquer ações oriundas do presente contrato, não obstante a idoneidade e sinceridade de propósito de ambas as partes.